Atribuições Meio Ambiente

  • Coordenar a implantação da política de meio ambiente no Município;
  • Coordenar e controlar o processo de licenciamento ambiental;
  • Monitorar a qualidade ambiental;
  • Avaliar o impacto ambiental;
  • Efetuar a fiscalização ambiental;
  • Promover a educação ambiental em conjunto com a Secretaria de Educação;
  • Fazer cumprir o disposto no Título VII, da Lei Orgânica do Município; 
  • Criar e coordenar a implantação do plano diretor e do sistema de meio ambiente no Município;
  • Criar, coordenar, avaliar e controlar o processo de implantação do licenciamento ambiental no Município, interagindo, para tanto, com órgãos de outras instâncias governamentais;
  • Celebrar convênios relacionados à implantação de programas e projetos para a preservação do meio ambiente com entidades e órgãos estaduais, federais e internacionais.