Planta Genérica de Valores teve sua audiência pública na segunda, dia 12

 

Na última segunda-feira, 12 de novembro, aconteceu a audiência pública para apresentação à população dos estudos para atualização da Planta Genérica de Valores. A apresentação foi feita pela FIPE – Fundação de Estudos de Pesquisas Econômicos da Universidade de São Paulo – USP e pelo prefeito João Mello, tendo contado com grande público, que lotou as dependências da Câmara Municipal.

A abertura da audiência foi feita pelo prefeito João Mello, que explicou a difícil situação econômica do município de Ibiúna. O prefeito explicou que a última Planta Genérica de Valores foi elaborada há mais de 18 anos e que, de lá para cá, essa Planta foi atualizada apenas pela inflação, que não reflete o aumento real do valor dos imóveis.

Assim, - prosseguiu o prefeito – os municípios que fizeram a sua lição de casa, atualizando a Planta Genérica de quatro em quatro anos, tempo recomendado para isso, não sofrem hoje tanto como Ibiúna os efeitos da crise econômica.

A PGV ou Planta Genérica de Valores é uma tabela com os valores dos imóveis para efeito de cobrança de Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para levantar os valores dos imóveis de Ibiúna, a Prefeitura contratou a FIPE, que tem renome internacional na área de pesquisas econômicas e faz, inclusive, trabalhos para o Tribunal de Contas do Estado.

A FIPE levantou dados dos imóveis de todo o município, para apurar o valor de cada um deles. Para isso, seus auditores percorreram as ruas do município, sem se identificar, e procuraram imobiliárias, além de ir atrás de anúncios de “vende-se” publicados em jornais, Internet e placas afixadas nas casas. Cada imóvel à venda foi cadastrado e apurado o valor de mercado, utilizando-se critérios da própria FIPE, para se encontrar um valor que refletisse a realidade.

 

DESCASO TROUXE PENÚRIA

Os técnicos da FIPE mostraram ainda que os repasses do Estado (ICMS) e da União (FPM) tem se mantido os mesmos desde 2012. Ou seja, por causa da crise econômica nacional, Ibiúna recebe, hoje, os mesmos valores que recebia em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, não havendo sinais de melhoria a curto prazo.

Por outro lado, os recursos próprios, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e IPTU também mantêm-se estáveis, por falta de atualização (caso do IPTU) e por estagnação econômica (caso do ISS).

Isso, mais a falta de atualização dos imóveis, faz com que a Prefeitura tenha, neste ano, menos recursos do que há cinco ou seis anos. Isso porque, durante 2014 a 2016, houve uma arrecadação de mais de 20 milhões de reais de Imposto Sobre Serviços, pago pelo Consórcio Construtor São Lourenço. Com o encerramento das obras, o valor recebido neste exercício está sendo por volta de 12 milhões de reais a menos.

O prefeito enfatizou que, se houvesse a atualização dos valores da Planta Genérica, a crise hoje seria menor. E afirmou que foi obrigado a fazer acordo com o INSS e o FGTS, no ano passado (2017), da ordem de quase 80 milhões de reais, dívidas deixadas pelos ex-prefeitos e que impediam Ibiúna de receber repasses de convênios federais ou estaduais.

Após a fala do prefeito, os técnicos da FIPE fizeram apresentação dos estudos, mostrando o trabalho feito e a atualização dos valores dos imóveis. O prefeito deixou claro que, embora a Prefeitura possa utilizar até 100% do valor real de mercado, isso seria impraticável porque penalizaria demais a população, afirmando que será utilizado um percentual menor e que traga os recursos necessários, sem sacrificar a população.

Várias questões foram levantadas pelos presentes, e foram respondidas pelo prefeito e pelos técnicos da FIPE. Os estudos estão sendo agora tabulados para elaboração final da P.G.V., que será em seguida encaminhada à Câmara para apreciação. Com a atualização, finalizou o prefeito, Ibiúna terá recursos financeiros para fornecer melhores serviços à população, como Saúde, Educação, manutenção de estradas vicinais, coleta regular de lixo, transporte público decente e outros benefícios a que o povo tem direito.

 

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