Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural

 

 

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades localizadas fora do perímetro urbano do município quando há o domínio útil ou a posse do imóvel. Seu cálculo se baseia no valor fundiário da propriedade rural, ou seja, considera-se o tamanho da propriedade e se ela é produtiva ou não. As áreas de proteção ambiental são excluídas do cálculo do valor.

O contribuinte pode ser pessoa física ou jurídica, que seja proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou possuidor a qualquer título. O formulário de preenchimento do ITR é semelhante ao do imposto de renda, o programa pode ser baixado no site da fazenda www.receita.fazenda.gov.br. Quem lança o valor da propriedade é o proprietário rural, portanto, o imposto é calculado sobre o valor declarado. 

A declaração do imposto de cada imóvel deve ser preenchida com dados do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), de acordo com informação dirigida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos proprietários rurais. No ano de 2018, o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), será entre os dias 13 de agosto e 28 de setembro.

Mais informações: (15) 3241.2410, na Secretaria Municipal de Agricultura.

registrado em: ,