População elege novos membros do Conselho Tutelar de Ibiúna

No último domingo, 06/10, Ibiúna elegeu os novos conselheiros tutelares da cidade para gestão 2020-2023. De acordo com os organizadores, mais de 2.900 mil ibiunenses compareceram ao local disponibilizado no município para votação. A votação contou com 2.947 votos, sendo 2.895 votos válidos e 52 nulos.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de uma Comissão. O Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua região, por um período de quatro anos.

O processo de escolha é unificado, sendo realizado simultaneamente em todo país. Isso representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

Todo o Processo de Escolha foi acompanhado pelo Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça da Vara da Infância e Adolescente de Ibiúna, Dr. Thiago Henriques Bernini Ramos, que se manteve atento a todas as ocorrências, fiscalizando não somente os trabalhos exercidos pela Comissão como de possíveis denúncias e questionamentos dos eleitores presentes, além da comissão e conselheiros do CMDCA, a secretária municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, o secretário municipal de Educação, Paulo Dias do Carmo e colaboradores.

Sobre o Conselho Tutelar 

É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

Confira a lista dos candidatos eleitos:

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