Audiência pública debate sobre Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

Na última sexta-feira, 6, foi realizada audiência pública para tratar sobre o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A discussão aconteceu na Câmara Municipal com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, Dr.  César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.

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