Habitação averigua denúncias em conjunto habitacional

Atendendo solicitação do Banco do Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação tem realizado ação de averiguação no condomínio Residencial Ibiúna (Minha Casa, Minha Vida), localizado no bairro da Cachoeira. O órgão federal teria recebido denúncias de ocupação irregular de imóveis, no referido local.

Por meio de visita domiciliar, entrevista social e consulta de cadastro único excluído, a equipe técnica da Habitação faz o levantamento das irregularidades.

As denúncias diriam respeito a uso indevido de alguns dos 472 imóveis existentes no conjunto habitacional. Entre elas estariam a comercialização do apartamento. É importante lembrar que as moradias, por lei, têm destinação social. Elas só podem ser utilizadas pelo próprio beneficiário, sendo proibida a compra, venda, locação e cessão dos imóveis a terceiros.

Com o atendimento prestado, o Social oferece orientações às famílias beneficiárias. Inclusive, sobre como regularizar a situação cadastral. A equipe também alerta sobre a necessidade de cumprimento dos deveres firmados em contrato, com garantia de alienação fiduciária do imóvel.

O intuito, reforça a Secretaria de Habitação, é colaborar para a sustentabilidade do empreendimento habitacional. O conjunto é destinado a famílias atendidas com base em critérios estabelecidos pela política de Assistência Social. 

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