Municipalização do Licenciamento Ambiental traz vantagens a empresários e economia

O Licenciamento Ambiental é procedimento necessário para o exercício de determinadas atividades. Em Ibiúna, dar eficiência e agilidade a esse processo é um dos compromissos da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Hoje, a pasta licencia 158 atividades industriais e sete não industriais – todas de baixo impacto. Esse trabalho é feito no próprio município, tendo como base a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente. No passado, a realização do procedimento implicava na ida à sede da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Sorocaba.

“A municipalização é uma medida que beneficia o empresário e a economia, por dar celeridade e simplificar a avaliação e fiscalização de licenças”, aponta o responsável pela secretaria, Jean Marcicano. “Além disso, o Tribunal de Contas do Estado vinha cobrando essas ações que empreendemos hoje”, completa. 

De acordo com ele, o Município já definiu, junto à diretoria da Fundação Florestal, que encaminhará todos os documentos de licenciamento para análise e verificação de atendimento às diretrizes do Plano de Manejo da APA de Itupararanga.

Publicidade – Os pedidos de licenciamento têm divulgação no Diário Oficial do Município. O Conselho de Meio Ambiente também pode solicitar informações a qualquer momento.

Quem quiser saber mais sobre esse importante projeto pode procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Telefone: (15) 3248-5129. E-mail: smaibiuna@ibiuna.sp.gov.br.

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