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- IPTU Ecológico gera desconto de 10% para cidadãos que praticam ações ambientais - 22-01-2018

A prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, com o objetivo de estimular a sustentabilidade nas residências do município, apresenta o “IPTU Ecológico” que foi instituído pela Lei Municipal n° 1.782 de 18 de abril de 2012, onde fomenta a implantação de equipamentos e práticas ecológicas e sustentáveis, além da preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. Por meio do programa, o município concede o desconto de 10% no valor do IPTU do imóvel.

 

As habitações sustentáveis devem cumprir, entre outros, requisitos como o sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento solar (total ou parcialmente), calçadas verdes e plantio de espécies arbóreas nativas.

 

Para conseguir o benefício, o proprietário do imóvel deverá atender alguns requisitos, conforme a lei:

 

I - Imóveis Residenciais (incluindo condomínios horizontais e prédios):

 

1- Sistema de captação da água da chuva.

 

2- Sistema de reuso de água.

 

3- Sistema de aquecimento hidráulico solar.

 

4- Sistema de aquecimento elétrico solar.

 

5- Construções com material sustentável, em caso de utilização de madeira deverá ter sua origem comprovada.

 

6- Calçadas verdes e plantadas espécies arbóreas nativas com no mínimo 2 metros de altura, e diâmetro do caule a 1 metro e 30 do solo, de no mínimo 5 centímetros.

 

Para maiores informações, o interessado em obter o benefício tributário deve entrar em contato a Secretaria do Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone: (15) 3248-1825.

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